Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de unidade de Defensoria Pública nos Municípios onde houver presídios no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/06/2016 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.011, de 23/06/2016
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
23/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
23/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
27/06/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
22/11/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 431/16, de 13/12/2016
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/02/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/02/2017
Coordenadoria de Documentação