Processo físico
Altera o artigo 3º da Lei n. 12.731, de 06 de novembro de 2003. (grêmios estudantis)
| Entrada | 04/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Legislação Participativa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.