Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 17.076, de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0936.7/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 05/07/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima e Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
05/07/2018
Parecer
18/12/2018
Folha Votação
19/12/2018