Processo físico

PL./0180.9/2017

Altera o art. 3° da Lei n° 11.522, de 2000, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar e adota outras providências.

Entrada 31/05/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    31/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.131, de 02/06/2017

    01/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    08/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    08/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    08/06/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/06/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

    28/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    28/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    28/06/2017

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

    31/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    31/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    01/08/2017

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/08/2017

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL

    08/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    15/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

    15/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    17/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    22/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.160, de 23/08/2017

    22/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    22/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 487/17, de 24/08/17

    24/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.233, de 05/09/2017

    06/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.612, de 06/09/2017

    06/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/09/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/09/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/09/2017

    Coordenadoria de Documentação