Processo físico
Altera o art. 3° da Lei n° 11.522, de 2000, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar e adota outras providências.
| Entrada | 31/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/06/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.131, de 02/06/2017
01/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
08/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
08/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
08/06/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
28/06/2017
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/07/2017
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
31/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
31/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
01/08/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/08/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL
08/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária por falta de quórum
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.160, de 23/08/2017
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 487/17, de 24/08/17
24/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.233, de 05/09/2017
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.612, de 06/09/2017
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/09/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/09/2017
Coordenadoria de Documentação