Processo físico

PL./0179.5/2013

Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FUNDAM) e estabelece outras providências.

Entrada 04/06/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.554, de 05/06/13

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    04/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    04/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    05/06/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Mauro de Nadal

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Serafim Venzon

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária - "Ex offcio"

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 212, de 12/06/13

    13/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.559, de 18/06/13

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.037 de 24/06/2013.

    27/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.602 de 25/06/2013.

    27/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. MSV/00899/13

    27/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00899/2013

  • Lido no Expediente

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    27/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    27/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária

    06/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 63ª Sessão Ordinária

    07/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

    08/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 66ª Sessão Ordinária

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    15/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 68ª Sessão Ordinária

    20/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    02/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 90ª Sessão Ordinária

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 8 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0613, de 11/12/13

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação