Processo físico
Estabelece normas para publicação, tramitação e comunicação de processos, peças e atos públicos e privados, administrativos e judiciais através de sítios eletrônicos veiculados sob a responsabilidade de empresas jornalísticas no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0938.9/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 04/07/2018 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/07/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.300, de 04/03/18
04/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
05/07/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
05/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
09/07/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
17/10/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
30/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
21/11/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
22/11/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
22/11/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
26/11/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
10/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
11/12/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
11/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
11/12/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/12/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/12/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
18/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
22/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0119.4/2019, Dep. Valdir Cobalchini
28/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/02/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
07/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
08/03/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
12/03/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
13/03/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
13/03/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL
19/03/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
19/03/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
19/03/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
19/03/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/04/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/06/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/06/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/06/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.462. de 25/06/2019
19/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°439/19, 26/06/19
26/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.757, de 17/7/2019
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.059, de 18/7/2019
18/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/08/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/08/2019
Coordenadoria de Documentação