Processo físico

PL./0177.3/2018

Estabelece normas para publicação, tramitação e comunicação de processos, peças e atos públicos e privados, administrativos e judiciais através de sítios eletrônicos veiculados sob a responsabilidade de empresas jornalísticas no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0938.9/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 04/07/2018
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.300, de 04/03/18

    04/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/07/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/07/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/07/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    05/07/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    05/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    09/07/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    17/10/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/10/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    21/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    21/11/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    22/11/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    22/11/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    26/11/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    10/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    10/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    10/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    11/12/2018

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    11/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    11/12/2018

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    22/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0119.4/2019, Dep. Valdir Cobalchini

    28/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/02/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    07/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    08/03/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

    12/03/2019

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

    13/03/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    13/03/2019

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL

    19/03/2019

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    19/03/2019

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    19/03/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    19/03/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    22/04/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/06/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/06/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária

    13/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    13/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.462. de 25/06/2019

    19/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    19/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°439/19, 26/06/19

    26/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.757, de 17/7/2019

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.059, de 18/7/2019

    18/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/08/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/08/2019

    Coordenadoria de Documentação