Processo físico
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e adota outras providências. ============================================================================= Volume I - Texto Volume II - Redação Final, Autógrafo e Lei Anexos: I - Emendas de 01 a 219 II - Emendas de 220 a 886 Acompanha proposta de participação do Ministério Público na Receita do Estado.
| Entrada | 16/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/04/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Heitor Sché
17/04/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
08/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
08/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
08/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
09/05/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
26/06/2002
Coordenadoria de Informática Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado na 11ª Sessão Extraordinária
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Votação da Redação Final
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
11/07/2002
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 12.381
23/07/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 16.955
25/07/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/08/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/08/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2002
Coordenadoria de Documentação