Processo físico
Dispõe sobre a exigência pelos cartórios e tabelionatos de laudo oficial de vistoria de transferência para comercialização de veículos usados e seminovos no ato da autenticação de assinatura no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.453, de 6/06/2019
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
13/06/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
13/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
17/06/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
02/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
06/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
06/09/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
06/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
09/09/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Respondida a Diligência (TJSC)
13/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
31/03/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação