Processo físico
Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o mês de março como período da festividade alusiva à Vindima de Altitude, dos Municípios que compõem a área geográfica da Indicação de Procedência dos Vinhos de Altitude.
| Entrada | 12/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
13/05/2021
Parecer
11/06/2021
Voto Vista
24/08/2021
Folha Votação
24/08/2021
Parecer
27/09/2021
Folha Votação
06/10/2021
Termo de Remessa
06/10/2021