Processo físico
Determina que a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus, aos agentes de segurança pública e aos profissionais da saúde, seja considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos e trabalhistas.
| Entrada | 12/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
19/05/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
01/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
24/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
30/06/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0125.2/2020
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça