Processo físico

PL./0171.8/2020

Estabelece medidas para profissionais de saúde no Estado de Santa Catarina enquanto durar o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.

Entrada 12/05/2020
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação