Processo físico

PL./0171.8/2012

Acrescenta item à Seção II - Lista de Mercadorias de Consumo Popular, do Anexo Único da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.

Entrada 15/05/2012
Autoria Moacir Sopelsa
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    15/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.413, de 16/05/12

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

    16/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    16/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    16/05/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/06/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    12/06/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/06/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Edison Andrino CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    19/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    10/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Edison Andrino

    10/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    10/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    10/07/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Edison Andrino CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dóia Guglielmi

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Edison Andrino CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    11/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    11/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/12/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 126ª Sessão Ordinária

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.569, de 20/12/12

    20/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0792, de 21/01/13

    23/01/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00792/2013

  • Lido no Expediente

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6514, de 21/02/2013

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    21/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 20ª Sessão Ordinária

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    01/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 22ª Sessão Ordinária

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária

    04/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    11/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    16/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    23/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 32ª Sessão Ordinária

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

    25/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária

    30/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 35ª Sessão Ordinária

    07/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 36ª Sessão Ordinária

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

    20/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 42ª Sessão Ordinária

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

    27/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 53ª Sessão Ordinária

    02/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária

    02/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 54ª Sessão Ordinária

    03/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária

    04/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 56ª Sessão Ordinária

    09/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 90ª Sessão Ordinária

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 115ª Sessão Ordinária

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 99ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0475/2014, de 05/11/14

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação