Processo físico
Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e adota outras providências.
| Entrada | 11/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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