Processo físico

PL./0171.8/2011

Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e adota outras providências.

Entrada 11/05/2011
Autoria Bancada do PT
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público