Processo físico
Altera a Lei nº 16.771, de 2015, que "Estabelece a gratuidade, na travessia por 'ferryboats' e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes", para estender o benefício aos veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico.
| Entrada | 12/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.627, de 12/5/2020
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
19/05/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
19/05/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
02/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
22/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
06/10/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
06/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
06/10/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
09/12/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
10/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
10/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
15/12/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
16/12/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.773, 12/01/2021
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021
11/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.077, de 22/01/2021
26/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.443, de 25/01/2021
26/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação