Processo físico
Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências". ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0921.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 21/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
21/06/2018
Parecer
30/11/2018
Folha Votação
04/12/2018
Parecer
11/12/2018
Folha Votação
12/12/2018
Emenda
12/12/2018
Parecer
18/12/2018
Folha Votação
19/12/2018