Processo físico
Altera a Lei n° 1.324, de 1955, que declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários. Dentro deste projeto foi apensado o OF./0287.4/2014
| Entrada | 13/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça