Processo físico

PL./0169.3/2020

Regulamenta o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no Estado de Santa Catarina durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19).

Entrada 06/05/2020
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    06/05/2020

  • Parecer

    11/05/2020

  • Folha Votação

    12/05/2020

  • Parecer

    30/06/2020

  • Folha Votação

    01/07/2020