Processo físico

PL./0169.3/2020

Regulamenta o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no Estado de Santa Catarina durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19).

Entrada 06/05/2020
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação