Lido no Expediente

08/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/06/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.003, de 08/06/2016

08/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fábio Flôr

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Francisco Flôr

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fábio Flôr

Recebido

15/06/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/07/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Fábio Flôr FAVORÁVEL

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

26/07/2016

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2016

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

02/08/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

02/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

02/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

02/08/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

18/10/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/10/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dalmo Claro

16/11/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/11/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Diligência

16/11/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Respondida a Diligência

13/03/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Aguardando a manifestação do requerente

13/03/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

13/03/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

26/04/2017

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

14/03/2018

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/03/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ada Faraco De Luca

11/04/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

12/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

13/04/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

13/06/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

13/06/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

14/06/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

13/11/2018

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

30/11/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

05/12/2018

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

05/12/2018

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

05/12/2018

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ada Faraco De Luca

05/12/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

06/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

06/12/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

10/12/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

10/12/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

12/12/2018

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

12/12/2018

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

12/12/2018

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

12/12/2018

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

18/12/2018

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado a Comissão de Saúde

18/12/2018

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

Recebido

18/12/2018

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2018

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2018

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2018

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 122ª Sessão Ordinária

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°556/18, de 20/12/18

21/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.695, de 15/01/19

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.935, de 16/01/2019

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19

19/12/2019

Coordenadoria de Expediente