Processo físico
Fica proibida a privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina.
| Entrada | 10/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.283, de 12/05/11
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
11/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
11/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
11/05/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
24/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
24/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
24/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
24/10/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2012
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
13/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
19/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
19/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
19/04/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
04/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
04/07/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15
10/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
12/02/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0117.2/2019, Dep. Luciane Carminatti
28/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/02/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
25/03/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
26/03/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus CONTRÁRIO
23/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação