Processo físico
Dispõe sobre a fabricação, distribuição e utilização de sacolas plásticas no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 05/06/2008 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Turismo
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação