Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Migueloestina de Amparo Regular, de São Miguel d'Oeste.
| Entrada | 20/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.