Processo físico
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para as pessoas surdas e com necessidades especiais relativas à deficiência auditiva por meio de interpretação simultânea em LIBRAS e legendas em todas as transmissões oficiais da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
11/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
11/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
11/05/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
18/05/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
07/07/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
14/07/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
22/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
22/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
22/07/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO
02/09/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/09/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
02/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
02/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
02/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
03/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
03/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
03/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente
25/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
30/03/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
07/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
07/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
14/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
24/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/02/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
17/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/03/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/03/2022
Coordenadoria de Documentação