Processo físico
Dispõe sobre o dever do fornecimento de Manual Básico de Segurança no Trânsito referente ao uso de bicicletas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/06/2018
Parecer
03/07/2018
Parecer
30/10/2018
Folha Votação
30/10/2018
Parecer
11/12/2018
Folha Votação
18/12/2018
Parecer
16/07/2019
Voto Vista
24/09/2019
Folha Votação
26/09/2019