Processo físico
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005 e adota outras providências. Emendas nº. 03, 05, 08, 09, 11, 27, 29, 45, 49 e 65. Emendas Modificativas do Relator às Fls. n º 272 e 274b
| Entrada | 20/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.