Processo físico

PL./0164.9/2020

Institui o Cadastro Estadual de Boas Práticas de Gestão Pública, contendo informações sobre políticas públicas aplicadas no Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/05/2020
Autoria Paulo Roberto Eccel
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    06/05/2020

  • Parecer

    21/05/2020

  • Folha Votação

    02/06/2020

  • Resultado da Diligência

    20/07/2020

  • Parecer

    05/08/2020

  • Folha Votação

    22/06/2022

  • Termo de Remessa

    22/06/2022