Processo físico
Proíbe o uso e a comercialização de equipamentos contendo mercúrio no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima e Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Turismo