Processo físico
Proíbe a revista íntima e vexatória dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0178.4/2017
| Entrada | 07/06/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/06/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.003, de 08/06/2016
08/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
09/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
09/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
09/06/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
21/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
21/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
27/07/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0178.4/2017
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
12/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
12/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
12/07/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
05/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento de Diligência apresentado pelo Deputado Dirceu Dresch
05/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação