Processo físico

PL./0164.9/2016

Proíbe a revista íntima e vexatória dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0178.4/2017

Entrada 07/06/2016
Autoria Gelson Merisio
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    07/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.003, de 08/06/2016

    08/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    09/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    09/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    09/06/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    27/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    27/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    27/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    27/07/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/05/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    06/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    06/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    06/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    06/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    06/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0178.4/2017

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    12/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    12/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    12/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    12/07/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2017

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    05/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento de Diligência apresentado pelo Deputado Dirceu Dresch

    05/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    05/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação