Processo físico

PL./0164.9/2013

Altera a Lei n° 15.694, de 2011, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e estabelece outras providências.

Entrada 22/05/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.549, de 22/05/14

    23/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    11/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    11/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    11/06/2013

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/07/2013

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    09/07/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/04/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Marcos Vieira

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Aldo Schneider

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ana Paula Lima

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Neodi Saretta

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    29/04/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/05/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    06/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    06/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    13/05/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/05/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    14/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    14/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    26/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    26/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    26/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    01/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    01/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    01/12/2014

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    09/12/2014

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    09/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.768, de 11/12/14

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.568/14

    18/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.520, de 22/12/2014

    12/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.972, de 31/12/2014

    12/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Documentação