Leitura no Expediente

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

25/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CONTRÁRIO

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

09/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Simone Schramm

09/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Simone Schramm

20/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

23/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

94ª Sessão Ordinária encerrada

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser votado por falta de quorum na 98ª Sessão Ordinária

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.865/2004

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.313

13/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação