Processo físico

PL./0163.8/2019

Revoga a Lei nº 16.221, de 2013, que "Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Joinville", em face do inadimplemento do disposto no parágrafo único do seu art. 2º, por parte do Estado, e reverte a doação do imóvel a que se refere a norma para a Fundação Educacional da Região de Joinville (FURJ).

Entrada 28/05/2019
Autoria Kennedy Nunes e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.449, de 31/05/2019

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    03/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    17/06/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/06/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    08/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro

    08/08/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    08/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    09/08/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

    15/08/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/08/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    20/08/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    20/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    20/08/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    17/09/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    17/09/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    18/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/09/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    27/09/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    27/09/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    27/09/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    21/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    21/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    22/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    22/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 97ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    23/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    24/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.535, de 31/10/2019

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/19, de 30/10/19

    30/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.799, de 19/11/2019

    20/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.146, de 20/11/2019

    20/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/11/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/11/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/11/2019

    Coordenadoria de Documentação