Processo físico
Altera a Lei nº 15.734, de 2012, que "Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições", para o fim de incluir as quadras poliesportivas, campos de futebol e espaços congêneres.
| Entrada | 06/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
06/05/2021
Parecer
01/06/2021
Folha Votação
01/06/2021
Resultado da Diligência
08/07/2021
Parecer
10/08/2021
Folha Votação
17/08/2021
Parecer
03/12/2021
Folha Votação
15/12/2021
Termo de Remessa
15/12/2021
Folha de Distribuição
24/03/2022
Parecer
10/05/2022
Folha Votação
11/05/2022
Termo de Remessa
11/05/2022