Processo físico
Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.189, de 1999 , que dispõe sobre o acesso de ministro de cultos religiosos e de seus prepostos nas entidades que menciona .
| Entrada | 17/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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