Processo físico

PL./0162.7/2007

Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.189, de 1999 , que dispõe sobre o acesso de ministro de cultos religiosos e de seus prepostos nas entidades que menciona .

Entrada 17/05/2007
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Saúde