Lido no Expediente

17/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/05/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.725, de 17/05/07

17/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

21/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

21/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

21/05/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/06/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

15/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

15/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

15/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

15/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

16/10/2007

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Jailson Lima da Silva

16/10/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

16/10/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

Recebido

16/10/2007

Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

Encaminhado à Comissão de Saúde

06/11/2007

Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva Comissão de Saúde

Recebido

06/11/2007

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Jailson Lima da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

06/11/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

20/11/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.271/2007

21/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - 5.843, de 30/01/08

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação