Processo físico

PL./0160.5/2007

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa pela expedição de diplomas universitários por instituições de ensino superior privadas, universidades públicas e fundações públicas de direito privado estaduais.

Entrada 16/05/2007
Autoria Jorginho Mello
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    16/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.724, de 16/05/07

    17/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    21/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    21/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    21/05/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    05/06/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    03/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    03/07/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando

    05/07/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando

    05/07/2007

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professor Grando

  • Recebido

    05/07/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    06/08/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    07/08/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL

    13/08/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/08/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/08/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/08/2007

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    22/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/08/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    22/08/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    22/08/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    23/08/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    11/09/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/09/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    11/09/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    11/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    11/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    11/09/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/10/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 80ª Sessão Ordinária

    03/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária

    04/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através d o Of. 804/07

    17/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.797, de 11/10/07

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.370/2007

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00370/2007

  • Lido no Expediente

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    21/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/11/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    04/12/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/12/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 104ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 29 votos Não, e 0 - Providencie-se

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor, a REJEIÇAO DO VETO, através do Of./1001/07

    13/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 804/07

    20/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.247, de 18/12/07 - Promulgada

    20/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.840, de 18/12/07

    15/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.270, de 18/12/07

    15/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2008

    Coordenadoria de Documentação