Processo físico

PL./0160.5/2006

Dá nova redação à Lei n. 12.865, de 12 de janeiro de 2004, que institui o Dia Estadual da Cultura e da Paz no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 11/04/2006
Autoria Comissão de Legislação Participativa
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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