Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do trecho da Rodovia SC-135 compreendido entre o entroncamento da SC-280 (para Porto União) e o Município de Caçador (Entrada Leste - SC-350) de Rodovia da Amizade para Rodovia da Amizade - Vereador Renato Timm Marins.
| Entrada | 31/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
01/06/2022
Folha de Distribuição
03/06/2022
Parecer
22/06/2022
Folha Votação
22/06/2022
Termo de Remessa
22/06/2022
Folha de Distribuição
03/08/2022
Parecer
22/11/2022
Folha Votação
22/11/2022
Termo de Remessa
22/11/2022