Processo físico
Veda a produção e a comercialização de patê gorduroso feito com o fígado dilatado de patos, gansos e marrecos (foie gras), "in natura" ou enlatado, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.844, de 06/05/2021
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
07/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
07/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
07/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
01/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
28/07/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Respondida a Diligência (em atraso)
02/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
02/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
02/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
17/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
17/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
17/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Documento anexado - Of. nº 069/2021 - Manifestação de Apoio CCDA
08/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência em atraso
31/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação