Processo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção e de tecnologia da informação adquiridos por pessoas hipossuficientes com deficiência, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 23/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.128, de 24/05/2017
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
01/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
01/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
08/06/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
17/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
20/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
20/11/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado
22/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
22/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
22/02/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação