Processo físico

PL./0158.0/2019

Dispõe sobre a anotação da expressão "Veículo recuperado" no campo de observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Automotor (CRLV) de veículo sinistrado com perda total, no âmbito do Estado.

Entrada 23/05/2019
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    23/05/2019

  • Parecer

    10/06/2019

  • Folha Votação

    11/06/2019

  • Resultado da Diligência

    08/08/2019

  • Parecer

    04/10/2019

  • Folha Votação

    09/10/2019

  • Emenda

    09/10/2019

  • Parecer

    10/12/2019

  • Folha Votação

    12/12/2019