Processo físico
Institui o Conselho Estadual do Idoso (CEI-SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 13/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/06/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.291, de 13/06/18
13/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
14/06/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
18/06/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
14/08/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/08/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/08/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/08/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
22/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
22/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
22/11/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado pelo RQS/0481.8/2019
08/05/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/05/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
20/05/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
20/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
20/05/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
05/06/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/06/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
05/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
11/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
25/06/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
26/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
26/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima
06/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
02/10/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
02/10/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/10/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
03/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
07/10/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
07/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
07/10/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/11/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/12/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso
13/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Recebido
13/12/2019
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Ricardo Alba
05/02/2020
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Alba
05/02/2020
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Gabinete Dep. Ricardo Alba
Recebido
05/02/2020
Gabinete Dep. Ricardo Alba
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso
02/02/2021
Gabinete Dep. Ricardo Alba Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Recebido
02/02/2021
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
26/04/2021
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
26/04/2021
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
27/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso
15/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Recebido
15/06/2021
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/06/2021
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/06/2021
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2021
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
18/06/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
18/06/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
15/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
12/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
12/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
18/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
27/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 53ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
25/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
26/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 8.108, de 09/06/2022
26/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/211/2022, de 30/05/2022
30/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.398, de 21/06/2022
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.796, de 22/06/2022
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/06/2022
Coordenadoria de Documentação