Processo físico
Declara integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa Nacional do Marreco (Fenarreco).
| Entrada | 28/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
30/04/2020
Parecer
16/03/2021
Folha Votação
16/03/2021