Processo físico
Autoriza o Estado a firmar convênio com entidades civis de direito privativo sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).
| Entrada | 10/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado, em exercício |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/06/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
11/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
11/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
11/06/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Autuado
10/06/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.701, de 11/06/14
10/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
09/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/07/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/07/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
02/09/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
03/09/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
03/09/2014
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/10/2014
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
22/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
22/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
11/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark
11/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
16/12/2014
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
16/12/2014
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/12/2014
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
17/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 580, de 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.539, de 23/12/2014
09/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.972, de 31/12/2014
09/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
13/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação