Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual do Queijo Artesanal.
| Entrada | 25/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
26/05/2022
Folha de Distribuição
27/05/2022
Parecer
07/06/2022
Folha Votação
22/06/2022
Termo de Remessa
22/06/2022
Folha de Distribuição
19/07/2022
Parecer
20/07/2022
Folha Votação
20/07/2022
Termo de Remessa
20/07/2022