Processo físico
Declara de utilidade pública a Casa dos Açores Ilha de Santa Catarina (CAISC), de Florianópolis.
| Entrada | 13/05/2015 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
49ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
03/06/2015 às 14:00
50ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
09/06/2015 às 14:00